Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda constituem a única base para todas as negociações comerciais e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas e/ou aceitações de mercadorias entregues, sem prejuízo de quaisquer disposições em contrário constantes das condições gerais de compra do Cliente ou de qualquer outro documento que as substitua. De acordo com a regulamentação em vigor, a Gerflor reserva-se o direito de se afastar de determinadas cláusulas destas Condições Gerais de Venda, dependendo das negociações realizadas com o Cliente, mediante a elaboração de Condições Específicas de Venda.

1./ PEDIDOS - PREÇOS

Os nossos preços e condições de venda não constituem uma oferta que, se aceite pelo comprador, constituiria a criação de um contrato. No caso de uma encomenda recebida por parte do comprador, esta encomenda só será considerada definitivamente aceite após aceitação por escrito da nossa parte. Os nossos preços correspondem a mercadorias embaladas, desde a fábrica, mas não incluem impostos. Todos os outros elementos podem ser visualizados adicional e separadamente nas nossas faturas. Os preços são ajustáveis de acordo com as fórmulas de variação em vigor no setor e à luz da legislação em vigor no momento da faturação. Podem ser ajustados, por exemplo, com base em alterações nos preços das matérias-primas, taxas salariais e custos relacionados com o pedido. Reservamo-nos o direito de modificar a nossa gama de produtos a qualquer momento. As modificações, e em particular a eliminação de determinados artigos, não implicarão em nenhum caso entregas forçadas ou pedidos de indemnização por danos.

2./ CANCELAMENTO - SUSPENSÃO DE PEDIDOS

Qualquer cancelamento ou suspensão de uma encomenda deverá ser notificado por correio certificado para a nossa sede e aceite pela Gerflor. Em caso de cancelamento de uma encomenda que não tenha sido executada, as despesas incorridas serão faturadas ao cliente. Em caso de cancelamento ou suspensão de um pedido de produtos ou itens acabados ou em andamento, estes serão entregues e faturados, assim como as matérias-primas e acessórios adquiridos especificamente para a execução do referido pedido. A nossa Empresa reserva-se em todos os casos o direito de solicitar uma indemnização pelas consequências diretas ou indiretas sofridas como resultado do cancelamento ou suspensão de uma encomenda.

3./ ENTREGA - TRANSFERÊNCIA DE RISCOS - TRANSPORTE

Os nossos prazos de entrega são indicados apenas para fins informativos. Ficam excluídas todas as multas por atrasos e/ou cancelamentos de encomendas e/ou danos que nos correspondam em caso de atraso na entrega, qualquer que seja a causa. A entrega, que implica a transferência dos riscos, é efetuada por entrega direta dos produtos, quer ao Cliente, quer ao transportador por ele designado ou, em defeito, por nós selecionado. A mercadoria viaja sempre, incluindo nos envios gratuitos, por conta e risco do Cliente. Assim, é da responsabilidade do Cliente subscrever um seguro dos custos e riscos de transporte da mercadoria vendida, após a entrega e verificar, à chegada do material, o estado, a quantidade e a conformidade da encomenda com o disposto na ficha de envio. Em caso de falta ou dano de artigos, é da responsabilidade do Cliente expressar todas as reservas por escrito, comunicá-las à transportadora, e confirmá-las à transportadora e à nossa Empresa por correio certificado com aviso de receção no prazo de três dias úteis.

4./ RECLAMAÇÕES - DEVOLUÇÕES

Com exceção dos riscos de transporte acima mencionados, qualquer mercadoria que não tenha sido devolvida no prazo de quinze dias após a entrega será considerada conforme com a encomenda, tanto em termos de quantidade como de qualidade, entendendo-se que não serão tidas em consideração quaisquer reclamações após o produto ter sido implementado. A eventual conservação dos mesmos em obra ou local de venda será da responsabilidade e risco do Cliente. Caso um defeito de qualidade constatado por nós seja reconhecido por nós, a nossa responsabilidade limita-se à pura e simples substituição do item ou, se for o caso, à retomada dos trabalhos executados pela nossa Empresa, com exceção de todos os demais custos e/ou indemnizações de qualquer natureza. A nossa responsabilidade não será, em caso algum, alargada aos danos diretos ou indiretos que possam resultar para o Cliente da não entrega ou de defeitos de fabrico. Além disso, apenas serão tidas em consideração reclamações relativas a encomendas efetuadas e confirmadas por escrito, entendendo-se, no entanto, em qualquer caso, que não serão aceites reclamações por ligeiras variações de espessura ou cor, dentro dos limites das tolerâncias habituais. As orientações contidas nos nossos apêndices técnicos e comerciais estabelecem as condições de exclusão e âmbito de utilização dos nossos produtos; além disso, o comprador tomará as precauções habituais exigidas. A mercadoria contestada será armazenada pelo comprador de acordo com os Princípios de Implementação em vigor, até que a reclamação seja resolvida definitivamente. O comprador não pode recusar a aprovação de mercadorias objeto de reclamação, nem devolvê-las sem a nossa autorização. Os custos e riscos de devoluções são sempre suportados pelo Cliente. Quando aceitamos mercadorias devolvidas, estas deverão ser devolvidas no seu estado original, sem terem sido utilizadas, no local acordado entre as partes. Possíveis créditos serão aceites somente após a nossa verificação e reconhecimento do defeito da mercadoria. Para a venda de revestimentos de parede, o comprador ou os seus utilizadores devem examinar atentamente o resultado alcançado após a aplicação dos três primeiros rolos. O facto de continuar o trabalho implica a aceitação do produto, devendo o comprador certificar-se de que os bens correspondem efetivamente ao uso que deles pretende fazer.

5./ GARANTIAS

Sempre e quando agir no âmbito da garantia legal de conformidade, o Cliente tem direito a dois anos a contar da data da entrega da mercadoria para agir; pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sujeitas às condições de custo previstas no artigo L 211-9 do Código do Consumidor; exceto no caso de bens de segunda mão, não é obrigatório apresentar prova do defeito de conformidade dos bens durante seis meses após a sua entrega. A garantia de conformidade legal aplica-se independentemente da garantia comercial que possa ter sido fornecida. O Cliente poderá decidir implementar a garantia para defeitos ocultos no artigo vendido, nos termos do artigo 1641.º do Código Civil. Neste caso, poderá optar entre a anulação da venda e a redução do preço de venda nos termos do artigo 1644.º do Código Civil.

6./ CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Na ausência de um acordo escrito específico sobre o aviso de receção de uma encomenda, todos os nossos fornecimentos serão pagos 30 dias após a data da fatura, sem desconto. O atraso no pagamento ou a falta de pagamento na data de vencimento implica a obrigação de pagamento imediato dos valores em dívida. Os juros serão acumulados em caso de atraso no pagamento ou falta de pagamento na data de vencimento. Estas multas por mora são pagas no dia seguinte à data do pagamento, sem necessidade de aviso. A taxa aplicada pela nossa empresa é a taxa de refinanciamento aplicada pelo Banco Central Europeu acrescida de 10 pontos base. Neste caso, estaremos também autorizados a suspender as entregas, a rescindir o contrato cinco dias após a notificação formal por correio registado com aviso de receção sem efeito, e a recuperar a mercadoria vendida com cláusula de reserva de propriedade de acordo com as seguintes disposições. Além disso, para todos os profissionais, o pagamento dos montantes devidos posteriormente à data de vencimento constante da fatura aumentará automaticamente o seu montante por uma indemnização fixa de 40 euros estipulada no artigo L.441-6, parágrafo 12, do Código Comercial, cujo montante é determinado por decreto. Em caso de alteração regulamentar do valor desta indemnização fixa, o novo valor substituirá automaticamente o valor constante das presentes condições gerais de venda ou de pagamento. A aplicação automática desta indemnização não impede a aplicação de uma indemnização adicional à reclamação mediante apresentação de documentos comprovativos, nos termos da referida estipulação, até à totalidade dos custos incorridos, independentemente da sua natureza, na cobrança da reclamação. Em qualquer caso, reservamo-nos o direito, a qualquer momento, mesmo durante a execução de um contrato ou encomenda, de exigir uma garantia, por nós aprovada, da boa execução dos compromissos do Cliente. A recusa ou a incapacidade do cliente de fornecer tal garantia dar-nos-á o direito de cancelar a totalidade ou parte do pedido ou do contrato.

7./ RESERVA DE PROPIEDADE

Até que o preço seja pago integralmente, os bens vendidos permanecerão nossa propriedade e o Cliente não terá, portanto, o direito de dispor deles de qualquer forma. No entanto, os riscos são transferidos para o Cliente no momento da entrega da mercadoria. Consequentemente, o cliente assumirá os riscos relativos à mercadoria e contratará todos os seguros necessários em benefício da Gerflor, às expensas do cliente, até ao pagamento integral do preço. Na falta de pagamento pelo Cliente de uma única fração do preço nos prazos acordados, a nossa Empresa reserva-se o direito de reclamar a mercadoria, sem demora e sem qualquer formalidade particular. A devolução das mercadorias vendidas pode, se necessário, ser obtida através de uma simples medida provisória do Tribunal Comercial de LYON. Além disso, se considerarmos aconselhável, poderemos, conforme o caso, decidir não reclamar os bens e exercer o nosso direito ao pagamento das quantias devidas acrescidas de juros, multas e custas.

8./ CLÁUSULA DE PENALIZAÇÃO

Fica expressamente acordado que caso seja necessário recorrer a uma ação judicial para cobrança de um crédito, o seu valor será acrescido de 20% de juros, com um mínimo de 150€ e possíveis custas judiciais.

9./ RESCISÃO

Conforme o caso, poderemos, a nosso critério, estabelecer a extinção da venda ipso jure, por culpa do comprador, por simples carta registada enviada ao comprador, no caso de descumprimento de uma ou mais de suas obrigações.

10./ FORÇA MAIOR – CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS

A Gerflor não será responsabilizada, nem se considerará como tendo cometido violação do Contrato, se não conseguir cumprir qualquer um dos seus compromissos ou prazos contratuais por motivo de força maior; tal termo é definido pelo artigo 1218 do Código Civil Francês. Se, em caso de força maior, a Gerflor não conseguir respeitar um ou vários dos seus compromissos contratuais, deverá notificar o Cliente no prazo de quinze dias (15 dias) da ocorrência do caso de força maior para adotar as medidas que considerar necessárias para permitir a boa execução do Contrato ou para decidir sobre a sua rescisão. Caso as Partes não consigam chegar a um acordo no prazo de um mês após a ocorrência do caso de força maior, poderá rescindir-se o Contrato com efeitos imediatos, por carta registada com aviso de receção. As presentes Condições Gerais de Venda excluem expressamente o regime jurídico dos imprevistos previsto no artigo 1195.º do Código Civil.

11./ ÉTICA EMPRESARIAL – DADOS PESSOAIS – CONFORMIDADE COM A CONCORRÊNCIA – LEI ANTICORRUPÇÃO

A Gerflor cumpre e exige que os seus clientes, fornecedores, agentes e outros cumpram todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à execução dos serviços, incluindo leis que proíbem fraude e corrupção. A Gerflor possui um programa de ética empresarial que compreende um código de conduta e políticas e procedimentos relacionados que se aplicam a todos os seus funcionários, empresas afiliadas, parceiros de negócios e outros (clientes, consultores, representantes, agentes, subcontratados, etc.). Estes últimos reconhecem que têm pleno conhecimento das obrigações do Regulamento UE 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e de qualquer outro regulamento aplicável nestas matérias e aos quais estão sujeitos na qualidade de controladores das operações que cada um realiza, com total independência, no âmbito dos seus próprios negócios, devendo cumpri-los. Em particular, comprometem-se a informar todas as pessoas, incluindo os seus funcionários, de quaisquer transferências de dados pessoais para a Gerflor. A recolha de dados pessoais pela Gerflor, divulgados pelo Cliente para o processamento de uma Encomenda, destina-se exclusivamente à finalidade de processar adequadamente as encomendas, vendas e entregas, de forma a gerir a relação comercial e/ou satisfazer plenamente as expectativas do Cliente. Os dados pessoais divulgados pelo Cliente serão integrados num ficheiro de dados pessoais pertencente à Gerflor de acordo com a legislação aplicável e gerido pela Gerflor. O Cliente concorda com a utilização destes dados pela Gerflor para os fins acima mencionados. Os dados poderão ser conservados pelo prazo de prescrição da ação de responsabilidade contra a Gerflor. O Cliente terá o direito de acesso, retificação, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de solicitar a restrição do tratamento dos mesmos, enviando um pedido por escrito para: GERFLOR – 50, cours de la République 69627, Villeurbanne Cedex. O Cliente poderá ainda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, informando a Gerflor, por escrito, para o endereço acima indicado. O Cliente deverá informar a Gerflor de qualquer alteração dos seus dados pessoais e será o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. A qualquer momento, o Cliente poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. No âmbito destas Condições Gerais, as partes contratantes e todos os seus representantes diretos ou indiretos abster-se-ão de qualquer ação que seja contrária às regras de concorrência nacionais, europeias ou internacionais, sem limitação. Garantem ainda à Gerflor que nenhum dos seus funcionários, agentes, representantes, consultores ou subcontratados realizará quaisquer ações comerciais que possam ser contrárias ao direito da concorrência de qualquer forma. As partes contratantes e todos os seus representantes diretos e indiretos devem abster-se de agir de qualquer forma que seja contrária às regras nacionais, europeias e internacionais anticorrupção ou tráfico de influência, sem limitação; garantem também à Gerflor que nenhum dos seus funcionários, agentes, representantes, consultores ou subcontratados realizará quaisquer ações comerciais ou outras que possam ser contrárias à legislação anticorrupção de qualquer forma.

12./ ELEIÇÃO DE DOMICÍLIO – JURISDIÇÃO TERRITORIAL

Elegemos domicílio na sede da nossa Empresa. Para todos os litígios e/ou disputas relativas à interpretação ou execução deste instrumento, o Tribunal Comercial da comarca da nossa sede será o único competente, independentemente do meio de envio e pagamento e mesmo no caso de múltiplos réus ou adjuvantes.

13./ LEI APLICÁVEL

Todas as cláusulas e operações constantes destas Condições Gerais de Venda estarão sujeitas exclusivamente à lei francesa, com exclusão de qualquer outra legislação ou convenção.